Detalhes do Processo
Processo nº 158/2022           Data Entrada 11/01/2022 12:26:26
Situação Processo decidido
Origem AGÊNCIA TOCANTINENSE DE TRANSPORTES E OBRAS - AGETO - CNPJ: 17.684.344/0001-60
Entidade Vinculante PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPORÃ DO TOCANTINS - CNPJ: 02.739.753/0001-49
Responsável(eis) JOSE REZENDE SILVA - CPF: 45140952149
MARCIO PINHEIRO RODRIGUES - CPF: 58538127187
Classe/Assunto 12.PROCESSO ADMINISTRATIVO / 23.SICAP - LICITACOES E OBRAS ACERCA DO DESCUMPRIMENTO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA TCE-TO Nº 03/2017, NO ENVIO PELO SISTEMA SICAP/LCO, DAS INFORMAÇÕES REFERENTES A LICITAÇÃO ORIUNDA DO CONVÊNIO Nº 062/2021, CELEBRADO COM A AGETO, CONFORME OFÍCIO N° 76/2022 DA AGETO
Distribuição CORPO ESPECIAL DE AUDITORES
Relator Conselheiro Substituto ORLANDO ALVES DA SILVA
Representante do MPC Procurador(a) OZIEL PEREIRA DOS SANTOS
Departamento Atual ARQUIVO CENTRAL TCE-TO

Evento Documento Data Arq
26 TERMO DE ARQUIVAMENTO 896/2023 27/04/2023 16:48:51
25 TERMO DE REMESSA DE PROCESSO 389/2023 27/04/2023 15:08:06
24 CERTIDÃO 949/2023 26/04/2023 15:26:00
23 DECLARAÇÃO DE ENVIO 325/2023 31/03/2023 15:03:06
22 OFÍCIO 305/2023 31/03/2023 11:24:19
21 EXTRATO DE DECISÃO 509/2023 29/03/2023 12:04:17
20 CERTIDÃO 656/2023 28/03/2023 12:55:29
19 ACÓRDÃO 160/2023
Pub. BO nº 3213 em 28/03/2023
 27/03/2023 17:20:07
18 PROPOSTA DE DECISÃO 92/2023 27/03/2023 17:20:07
17 RELATÓRIO DO PROCESSO 93/2023 07/03/2023 14:32:38
16 DESPACHO 323/2023
07/03/2023 14:31:36
15 DESPACHO 208/2023
06/03/2023 14:48:59
14 DESPACHO 311/2023
06/03/2023 13:29:37
13 PARECER 262/2023 03/03/2023 17:06:13
12 INFORMAÇÃO 110/2023 02/03/2023 13:56:42
11 INFORMAÇÃO 165/2023 01/03/2023 12:44:48
10 DECLARAÇÃO DE ENVIO 11/2023 10/01/2023 15:17:27
9 DESPACHO 1689/2022
20/12/2022 10:32:47
8 INFORMAÇÃO 421/2022 17/11/2022 14:06:21
7 INFORMAÇÃO 1157/2022 06/07/2022 15:49:14
6 DECLARAÇÃO DE ENVIO 1612/2022 09/06/2022 14:19:13
5 DESPACHO 753/2022
09/06/2022 12:43:13
4 INFORMAÇÃO 139/2022 06/06/2022 14:56:57
3 ANEXO EXTERNO 2220619/2022 12/01/2022 10:31:11
2 DESPACHO 10/2022
12/01/2022 10:00:38
1 AUTUAÇÃO 158/2022 11/01/2022 12:26:26

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Sessão Data Ata Vídeo Sessão Virtual
Finalizada
 9ª Sessão Ordinária Virtual Primeira Câmara 20/03/2023 - 10:00:00

Decisão Resultado Ementa
ACÓRDÃO 160/2023
Pub. BO nº 3213 em 28/03/2023
MULTA
ARQUIVAR
ADMINISTRATIVO. PROCESSO ADMINISTRATIVO. SICAP - LICITACOES E OBRAS. NÃO APRESENTAÇÃO NO PRAZO ESTIPULADO DAS INFORMAÇÕES E DADOS RELATIVOS AO SICAP-LCO. MULTA. ARQUIVAR.